Museu Filatélico Numismático Brasileiro

Além mar, no século XVII, são conhecidas poucas peças até o momento. Temos em nosso acervo seis destas. Temos cinco cartas com a Marca de Isenção de Porte Por El Rey (D. Pedro II de Portugal), do Período do 9º Correio-Mor do Reino e 5º das Cartas do Mar. Dentro do Brasil a carta circulada mais antiga conhecida, até pouco tempo, era uma de 1767 entre a atual Cruzilia (antigamente Encruzilhada) em Minas Gerais, e Parati, no Rio de Janeiro (escrito na época Paratti). Temos em nosso acervo uma carta de 1700, enviada de Pernambuco para a Bahia.

DOM PEDRO II DE PORTUGAL

D. Pedro II de Portugal (Lisboa, 26 de abril de 1648 — Alcântara, 9 de dezembro de 1706). Foi Rei de Portugal de 1683 à sua morte, sucedendo ao irmão Afonso VI, vindo já exercendo as funções de regente do reino desde 1668, devido à instabilidade mental do irmão, D. Afonso VI. Está sepultado no Panteão dos Braganças em São Vicente de Fora. Morreu na Quinta de Alcântara, ou Palácio da Palhavã, de apoplexia. Tinha 58 anos e estava doente apenas há quatro dias. Terceiro filho do rei João IV de Portugal e de Dona Luísa de Gusmão, foi Senhor da Casa do Infantado. Cognominado de O Pacífico, porque em sua regência que se fez a paz com a Espanha em 1668. Regente de 1667 a 1683, chegou ao poder por golpe de Estado no qual em 27 de janeiro de 1668 depôs o irmão Rei Afonso VI de Portugal. Foi rei por morte deste em 12 de setembro de 1683. Governou portanto de fato de 1667 a 1706. Implacável com o irmão, além de o encarcerar em Sintra, deflagrou processo de anulação do casamento com Maria Francisca Isabel de Sabóia, alegando a não consumação, por inaptidão do rei em sua relação com mulheres, obtendo de Roma e dissolução e casando-se com a cunhada.

Firmou a aliança inglesa. Consolidou a independência de Portugal, com a assinatura do Tratado de Madrid em 1668, pondo fim às guerras da Restauração iniciadas em 1640. teve o decisivo apoio da Inglaterra, com base em cláusulas matrimoniais que uniram Carlos II Stuart com a irmã, princesa Catarina de Bragança, em 1661. Portugal cedeu Tânger e Bombaim, comprometeu-se a transferir para os ingleses a maioria das praças recuperadas dos holandeses, repartir ao meio o comércio da canela, instalar famílias inglesas com os mesmos privilégios dos portugueses em Goa, Cochim, Diu, Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro. Em troca a Inglaterra daria suporte militar a Lisboa, protegendo embarcações portuguesas no Mediterrâneo e nas costas de Lisboa e do Porto. A aliança com os ingleses foi decisiva na consolidação do poder de D. Pedro, que centralizou o poder da monarquia e dissolveu a excessiva força da nobreza depois da morte de D João IV em 1656.

Sua longa gestão foi de importantes realizações. Em 1671 concedeu liberdade de comércio para os ingleses residentes em Portugal e deu início ao estabelecimento de manufaturas têxteis. Dona Isabel Luísa foi proclamada herdeira do trono nas Cortes de 1674, tendo D. Pedro promulgado uma carta «sobre as regências e¨ tuutorias dos Reys¨ para melhor fundar o direito de sua filha. Em 1674 sua maior preocupação foi melhorar as defesas do Reino, pedindo contribuição dos três estados para o sustento das guarnições de fronteira, seu apetrecho e obras indispensáveis em castelos e fortes marítimos. As Cortes não atenderam a totalidade do pedido, mas o grande receio estava na defesa do litoral. ¨Os navios da Índia e do Brasil eram o principal objetivo da cobiça¨.

Obteve autorização papal para a elevação do bispado da Bahia à categoria de arcebispado, e a criação dos bispados em Olinda e no Rio em 1676. Em 1677 foi criado o bispado do Maranhão, subordinado diretamente ao arcebispado de Lisboa. Em 1686, por decreto do Regimento de Missões, foram restringidos os privilégios dos jesuítas nos sertões do Norte. Houve porém resistências ao processo de reordenamento da administração colonial: em 1684 revolta de Beckman, que sublevou os colonos do Maranhão contra o monopólio da Companhia Geral para o Estado do Maranhão, sufocada; da década de 1680 o levante dos tapuias em diversas regiões do Nordeste.

A descoberta de ouro no sertão de Caeté, nas Minas Gerais, no final do século XVII, deu início a uma fase de prosperidade econômica e a remodelações administrativas, com a criação em 1693 da Capitania de São Paulo e Minas Gerais, e a criação da Intendência das Minas em 1702. Data do período também a destruição do Quilombo dos Palmares (Alagoas) em 1695.

Sob seu reinado foi criada a Casa da Moeda da Bahia, inaugurada em 8 de março de 1694. D. Pedro II cedeu seus direitos de senhoriagem, tributo a ele devido, para o melhor funcionamento desta instituição, que cunhou as primeiras moedas brasileiras para uso da própria colônia em 1695. Estas moedas de 4000 e 2000 réis, em ouro e 640, 320, 160, 80, 40 e 20 réis, em prata; ampliaram e diversificaram o meio circulante no Brasil.

Fixou as bases de sua política no Brasil em dois pontos principais: o da pesquisa de metais e pedras preciosas e da extensão da fronteira da colônia às margens do rio da Prata. Enviou o visconde de Barbacena ao Brasil com instruções especiais para incentivas as explorações mineiras, e era tal a reputação dos paulistas que o Príncipe Regente, instado por Barbacena, escreveu a doze dos principais sertanistas piratininganos, a quem proporcionou a ¨incomparável honra¨ de uma interpelação direta, convocando-os ao emprego do seu real serviço. Alguns eram do maior prol, como Fernão Dias Paes Leme, Francisco Dias Velho e Lourenço Castanho Taques.

Portugal assinou em Lisboa em 16 de maio de 1703 um tratado defensivo com a Inglaterra e Províncias Unidas, outro tratado de aliança ofensiva e defensiva com a rainha Ana de Inglaterra, Leopoldo I da Áustria e os Estados da Holanda. Havia dois artigos secretos: logo que subisse ao trono da Espanha, o arquiduque Carlos entregaria a Portugal a título perpétuo as praças fronteiras de Badajoz, Albuquerquer, Valença de Alcântara, Tui, Baiona de Galiza e Vigo; e na América do Sul, as terras da margem setentrional do rio da Prata, o qual ficaria a constituir o limite das duas coroas.

Numa avaliação geral, seu reinado consolidou a independência de Portugal diante da Espanha, mas foi alto o custo das concessões à Inglaterra: pelo controvertido Tratado de Methuen, de 1703, os panos de lã ingleses passaram a ser livremente comercializados em Portugal, o que levou à estagnação da indústria têxtil do Reino. No final do reinado, havia dois grandes problemas no Brasil: a disputa pela colônia do Sacramento que, embora desde 1680 reconhecido território português, foi ocupada pelos espanhóis em 1705; e os primeiros conflitos, desde 1703, entre paulistas e emboabas, concorrentes forasteiros, inclusive reinóis, que chegaram à região das minas em busca de ouro.

Desde 1703 o rei passava épocas de profunda sonolência que os médicos atribuíam a uma grave infecção da laringe. A 5 de dezembro de 1706 foi acometido de um pleuriz legítimo que derivou num ataque apoplético, com o qual perdeu os sentidos. Não resultou a sangria nos pés e, no dia 9, o ataque se tornou fatal. Acredita-se hoje em doença hepática, pois a autópsia achou ¨uma parte do fígado torcida e 25 pedras no fel¨.

VEJA O ACERVO RELACIONADO A ESTE PERÍODO DA HISTÓRIA NO TÍTULO 1601 ATÉ 1700 - ACERVO.